Termos e Condições
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website lumeaclothing.com e as compras efetuadas através da loja online Luméa. Ao aceder ao website, navegar ou efetuar uma encomenda, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.
1. Identificação da Loja
A loja online Luméa opera através do website lumeaclothing.com. Para qualquer questão, poderá contactar-nos através do e-mail contacto@lumeaclothing.com.
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições têm como objetivo definir as regras de compra e venda de produtos disponibilizados na loja online Luméa, bem como os direitos e deveres do cliente e da Luméa.
3. Produtos e Informações
A Luméa procura assegurar que todas as descrições, imagens, preços e informações dos produtos disponibilizados no website são precisos e atualizados. No entanto, podem ocorrer erros tipográficos, de imagem ou de descrição. As imagens apresentadas são meramente ilustrativas e podem diferir ligeiramente do produto real (por exemplo, devido a iluminação, edição ou configuração do ecrã).
A Luméa reserva-se o direito de modificar, atualizar ou descontinuar produtos e respetivos preços sem aviso prévio.
4. Preços
Todos os preços apresentados no website estão indicados em euros (EUR €) e incluem, quando aplicável, os impostos legalmente exigidos. Os custos de envio são calculados e apresentados no momento da finalização da encomenda.
A Luméa reserva-se o direito de alterar preços a qualquer momento, sem prejuízo das encomendas já confirmadas e pagas.
5. Processo de Encomenda
Para efetuar uma compra, o cliente deverá selecionar os produtos pretendidos e seguir os passos do checkout. Ao concluir o pagamento, o cliente submete uma proposta de compra.
A confirmação da encomenda é enviada para o e-mail fornecido pelo cliente. A Luméa reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas, nomeadamente em caso de:
Indisponibilidade de stock;
Dados incorretos ou incompletos fornecidos pelo cliente;
Suspeita de fraude ou utilização indevida do meio de pagamento;
Erro evidente de preço ou descrição do produto.
6. Disponibilidade de Stock
Os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock. Caso um produto encomendado se encontre indisponível, a Luméa entrará em contacto com o cliente para propor uma solução, podendo esta incluir reembolso total/parcial ou substituição.
7. Pagamentos
A Luméa disponibiliza métodos de pagamento seguros, incluindo plataformas externas como prestadores de pagamento (por exemplo PayPal e pagamentos por cartão, quando disponíveis). O tratamento dos pagamentos pode ser efetuado por terceiros, sendo aplicado o respetivo regime e política de privacidade.
A Luméa não armazena dados completos de cartões de pagamento.
8. Envios e Entregas
A Luméa procede ao envio das encomendas para a morada indicada pelo cliente no momento da compra. Os prazos de entrega podem variar consoante o destino, épocas de elevada procura e disponibilidade do serviço de transporte.
A Luméa não poderá ser responsabilizada por atrasos decorrentes de fatores externos, incluindo greves, condições climatéricas, atrasos alfandegários ou falhas do transportador.
O cliente é responsável por garantir que os dados de entrega fornecidos estão corretos. Caso a encomenda seja devolvida por morada incorreta/incompleta ou ausência no ato de entrega, poderão ser aplicados custos adicionais para reenvio.
9. Cancelamentos
O cliente poderá solicitar o cancelamento da encomenda apenas antes do envio. Após expedição, o cancelamento já não será possível, sendo aplicável o regime de devolução e reembolso.
10. Devoluções e Reembolsos
As devoluções e reembolsos são regidos pela Política de Devolução e Reembolso da Luméa, disponível no website. Nos termos legais aplicáveis, o cliente pode exercer o direito de livre resolução no prazo de 14 dias consecutivos após a receção da encomenda, desde que os artigos cumpram as condições de devolução.
Por motivos de higiene e segurança, poderão existir produtos não elegíveis para devolução (como artigos de roupa íntima), conforme indicado na Política de Devolução e Reembolso.
11. Garantia e Artigos com Defeito
Caso o cliente receba um artigo com defeito ou diferente do encomendado, deverá contactar a Luméa no prazo máximo de 48 horas após receção através do e-mail contacto@lumeaclothing.com, anexando fotografias claras do problema.
A Luméa analisará o caso e poderá propor substituição, reembolso ou outra solução adequada.
12. Responsabilidade
A Luméa compromete-se a prestar um serviço de qualidade e a disponibilizar produtos conforme descrito no website. No entanto, não poderá ser responsabilizada por:
Interrupções do website por motivos técnicos;
Falhas alheias à Luméa (ex.: transportadoras, prestadores de pagamento);
Danos resultantes de utilização indevida do produto pelo cliente;
Problemas decorrentes de configurações do dispositivo do utilizador.
13. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é efetuado nos termos da Política de Privacidade da Luméa, em conformidade com o RGPD. Ao utilizar o website e efetuar compras, o cliente reconhece e aceita o tratamento dos seus dados nos termos descritos na referida política.
14. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website, incluindo imagens, textos, logótipos, design e marcas, é propriedade da Luméa ou de terceiros devidamente autorizados, encontrando-se protegido por lei. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização de qualquer conteúdo sem autorização prévia.
15. Alterações aos Termos e Condições
A Luméa reserva-se o direito de modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação no website.
16. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, o cliente poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) legalmente competente.
O consumidor pode também recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR).
17. Contacto
Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, o cliente poderá contactar a Luméa através de:
📩 contacto@lumeaclothing.com